Brasília, 21 de maio de 2025 – O setor de saneamento aguarda com expectativa a votação hoje no plenário do Senado do PL 2.159/2021, que trata de licenciamento ambiental.
O texto recebeu mudanças na Comissão de Meio Ambiente, com o relator Confúcio Moura (MDB-RO) acatando emenda proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-PP) para aceitar a alternativa de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para as operações de tratamento de água e esgoto.
Como esse tipo de licença ambiental é simplificada, permitindo que um empreendimento seja autorizado a operar a partir de critérios e compromissos ambientais pré-definidos, as concessionárias poderão acelerar obras como a construção de novas estações de tratamento de esgoto, sem prejuízo de metas estabelecidas para a universalização dos serviços.
Dessa forma, o saneamento poderá ser mais efetivo, por exemplo, na despoluição dos rios. Hoje, segundo levantamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mais de 110 mil quilômetros de rios no Brasil apresentam qualidade da água comprometida por excesso de carga orgânica — consequência direta da ausência no tratamento de esgoto. Boa parte desses rios (83 mil quilômetros) estão tão poluídos que não podem ser utilizados para captação de água potável.
“Confiamos que esse entendimento de tornar mais ágil o licenciamento ambiental, com condições específicas para o saneamento, prevaleça também no plenário, uma vez que o tratamento de esgoto se reverte em evidentes benefícios ao meio ambiente. Devolver água tratada aos mananciais é um ganho enorme para o meio ambiente e a sustentabilidade, sem mencionar o impacto na saúde pública, com a melhoria das condições sanitárias oferecidas à população”, afirma a diretora-executiva da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), Christianne Dias.
O processo de licenciamento chega a durar até cinco anos para ser concluído. Desde 2020, apenas quatro empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário obtiveram licenças ambientais federais com base no Sistema de Licenciamento Ambiental do Ibama.
Atualmente, há mais 39 empreendimentos aguardando licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental do órgão federal.
Essa morosidade pode significar atrasos na conclusão de obras que são fundamentais para ampliar o o da população ao esgotamento sanitário até a universalização, prevista para 2033, conforme determina o Marco Legal do Saneamento.
“O saneamento já é um setor altamente controlado. A qualidade dos efluentes gerados no processo de tratamento de esgoto já é alvo de rigorosa fiscalização dos órgãos ambientais e regulatórios”, acrescenta a diretora da ABCON SINDCON.
O incentivo ao licenciamento ambiental simplificado será mais um fator para impulsionar o setor de saneamento, que, nos últimos anos, realizou 58 leilões, com a contratação em andamento de R$ 176 bilhões em investimentos. A partir desses projetos já definidos, 1.486 municípios aram a ter a universalização dos serviços estabelecida em contrato com as novas concessões e PPPs de água e esgoto.