O Congresso Nacional terá até o fim do ano uma agenda muito apertada de votações no plenário. No Senado, uma das prioridades é a análise do projeto de lei complementar da reforma tributária, o PL 68/2024.

O texto veio da Câmara e já recebeu mais de mil emendas, inclusive a respeito do saneamento. O setor, tão importante para a saúde pública, segue “esquecido” pela reforma tributária.

Apesar de todas as evidências de sua essencialidade, os serviços de água e esgoto não receberam qualquer reconhecimento no texto da reforma e prosseguem enquadrados na alíquota cheia do novo imposto, o IVA dual, estimada em 28%.

Impactos – Mantido, esse aumento na carga tributária provocaria um aumento médio de 18% nas tarifas aos consumidores, segundo estudo da GO Associados.

Além do impacto direto na conta de todas as famílias, há um reflexo ainda mais profundo, pois afetará quem mais precisa do serviço: a população que ainda não possui o a água e esgoto tratados.

Com o aumento da carga tributária, as empresas concessionárias fatalmente precisarão ar por um processo de revisão de tarifas. A morosidade desse processo afetará diretamente o equilíbrio dos contratos e o ritmo de investimentos para a universalização dos serviços.

O Brasil possui 32 milhões de pessoas sem água tratada e outros 90 milhões sem o ao esgotamento sanitário adequado. O compromisso assumido pelo país é alcançar a universalização desses serviços até 2033.

É tempo de corrigir essas distorções e fazer com que a reforma tributária, um anseio há muito aguardado para destravar a economia, preserve o caminho virtuoso do saneamento até a universalização.

Em Brasília – com a expectativa de se reavaliar a reforma no Senado, o setor de saneamento está se mobilizando para levar aos parlamentares quais serão as consequências desse brutal aumento de carga tributária sobre suas atividades, começando pelo impacto na tarifa. ABCON SINDCON e AESBE estão à frente desse esforço.

Um encontro entre representantes das entidades com senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aconteceu em Brasília, com a presença de dirigentes das associações e associados. A pauta foi muito produtiva. Na oportunidade, o setor pôde expor suas preocupações com o enorme impacto que a aprovação da reforma nos atuais termos provocará no saneamento, no âmbito social e econômico.

Na exposição feita aos senadores, o público e o privado que atuam no saneamento esclareceram que um brutal aumento de carga tributária terá efeito profundamente adverso sobre a atividade, afetando todos os mais de mil contratos de concessão no país, prejudicando metas de universalização e, em última análise, interrompendo um ciclo virtuoso de expansão dos serviços iniciado em 2020, com o marco legal. Será um duro golpe nas pretensões de alcançarmos a universalização até 2033.

Destaque para a participação dos senadores Eduardo Gomes e Randolfe Rodrigues, mais uma vez abertos e assertivos para entender as demandas do saneamento. As entidades reforçaram que o pleito do setor é pela neutralidade, ou seja, a manutenção da atual carga tributária. Não há reivindicação de redução na carga tributária atual.

 

Propostas

A ABCON SINDCON e a AESBE defendem que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA, seguindo a lógica da neutralidade tributária para que a atividade não seja penalizada.

Além dessa essencialidade reconhecida, as associações assinalam outros pleitos cruciais para a universalização sob o viés da reforma:

  • prever que o Reequilíbrio Contratual devido possa ocorrer por iniciativa da concessionária, de aplicação automática, com prazo para que a entidade responsável pela regulação dos serviços aponte eventuais erros de cálculo do desequilíbrio apurado.
  • manter a Equiparação de Bens de Capital a todas as máquinas, equipamentos, materiais e produtos empregados na implantação e execução das obras de infraestrutura assim como os serviços contratados para tal fim e Automatizar o processo de obtenção da desoneração.
  • garantir o Aproveitamento dos Créditos de PIS e COFINS acumulados até o final do período de transição.
  • manter a Postergação do Recolhimento dos novos tributos para o momento do efetivo recebimento das receitas.

 

Por que saneamento é saúde?

A ausência de serviços adequados de saneamento tem relação com a incidência de doenças que geram custos à sociedade. Estudo da Organização Mundial da Saúde indica que a cada US$ 1 investido em saneamento se economiza US$ 5,50 em saúde.

Levantamento da ABCON SINDCON, com base nos dados do SUS, mostra que as doenças relacionadas à falta de saneamento foram responsáveis, nos últimos três anos, por cerca de:

  • 1 milhão de internações
  • 210 mil óbitos em internações
  • R$ 2,2 bilhões de despesas com as internações

Esse cenário onera o setor de saúde como um todo:

  • 2,7% das internações registradas no período foram ocasionadas por doenças relacionadas à falta de saneamento.
  • 3,6% das despesas com internações realizadas no período foram relacionadas às internações por doenças relacionadas à falta de saneamento.
  • 10,7% dos óbitos em internações foram causados por doenças relacionadas à falta de saneamento.