Agenda Legislativa 3i3k15
Esta é a quinta edição da Agenda Legislativa do Saneamento, publicação que a ABCON SINDCON prepara especialmente para fornecer subsídios atualizados aos parlamentares ao longo do ano legislativo. 1b3e5d
Com esta Agenda, a entidade busca contribuir para que o Congresso Nacional analise, com maior foco nas especificidades do setor, os projetos em tramitação que impactam a oferta e a expansão dos serviços de água e esgoto em todo o país. Para tanto, avaliamos dezenas de projetos que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, elencando os de maior impacto, conforme cinco temas: reforma tributária, concessão de serviços, sustentabilidade, fontes alternativas e estrutura tarifária.
Os cinco anos de publicação desta Agenda coincidem com os cinco anos do novo marco legal do saneamento, a Lei 14.026/20, saudada como um dos maiores legados que o Congresso conseguiu edificar nos últimos tempos. A lei já proporcionou recordes históricos de investimentos contratados em licitações de saneamento (R$ 123,7 bilhões desde 2020), beneficiando milhões de pessoas.
O Congresso demonstrou enorme comprometimento com a universalização ao aprovar o marco legal. A sociedade agora aguarda que toda essa perspectiva de avanço se torne uma realidade.
Essa conquista depende da atuação dos parlamentares na elaboração e regulamentação de instrumentos legais que possam impulsionar investimentos no setor para transformar vidas.
Todos os projetos foram analisados pelos Comitês Temáticos e pela equipe técnica da ABCON SINDCON. O resultado desse trabalho está materializado nos posicionamentos e respectivas justificativas técnica e juridicamente embasadas apresentadas nesse documento, elaborados com a costumeira excelência técnica que permeia a atuação da ABCON SINDCON e retratando, assim, o posicionamento de seu conjunto de associadas – que representam, atualmente, 79% dos municípios e 93% da população atendida por operadores privados de água e esgoto no Brasil.
Os projetos de lei listados na Agenda Legislativa são acompanhados de notas técnicas, que poderão ser adas pelo QR CODE disponibilizado e que poderão ser detalhadas e aprofundadas pela associação a partir da solicitação dos senhores parlamentares. Espera-se que este documento seja um fio condutor para a manutenção do diálogo contínuo e tecnicamente embasado pavimento pela ABCON SINDCON com os congressistas para que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário de qualidade se tornem uma realidade para todos.